Legislação
Lei nº 12.416 2011 - sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas
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24/11/2021 - 16:29 - atualizado em 24/11/2021 - 16:29
Número:
12416 2011
Data de publicação:
sexta-feira, 10 Junho, 2011
Público-alvo:
Tipo de legislação:
Lei ordinária
Assunto:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas.