Dispõe sobre as regras para aquisição de tíquetes e a atualização dos valores das refeições servidas nos Restaurantes Universitários da UFU de acordo com a categoria dos(as) usuários(as) e valores de investimentos nos serviços contratados no ano 2024.
 

Aprova regulamento que estabelece os critérios a serem aplicados pela Comissão de Heteroidentificação dos candidatos Pretos, Pardos e Indígenas (PPIs) nos processos seletivos de ingresso na Universidade Federal de Uberlândia.

Dispõe sobre a criação da Política Institucional de Mediação de Conflitos na Universidade Federal de Uberlândia e dá outras providências.

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

ver também: http://www.dacin.prograd.ufu.br/legislacoes
 

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.