povos indígenas
Legislação


Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas.

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24/11/2021 - 16:29 - atualizado em 24/11/2021 - 16:29