Legislações

01/08/2016
15:09

Lei nº 12.852 2013 - Estatuto da Juventude

Assistência estudantil, Promoção de igualdades

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm

21/07/2022
14:39

Lei nº 12.933 2013 - meia-entrada para estudantes em espetáculos artístico-culturais e esportivos

Assistência estudantil, Cultura, Esporte / Lazer

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12933.htm

01/08/2016
15:16

Lei nº 13.005 2014 - PNE

Assistência estudantil

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

25/02/2022
18:00

Lei nº 13.146 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Acessibilidade, Promoção de igualdades

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

14/05/2018
00:00

Lei nº 13.663 2018 - Combate a todos os tipos de violência e promoção da cultura de paz nos estabelecimentos de ensino

Promoção de igualdades

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13663.htm

24/11/2021
16:41

Lei nº 14.191 2021 - sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos

Acessibilidade, Apoio educacional, Assistência estudantil, Promoção de igualdades

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14191.htm

16/07/2024
09:48

Lei nº 14.914 2024 - Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

Assistência estudantil

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14914.htm

15/06/2016
09:39

Lei nº 7.395 1985 - Representação dos Estudantes de Nível Superior

Promoção de igualdades

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7395.htm

24/11/2021
16:24

Lei nº 9.394 1996 - LDB

Assistência estudantil, Atendimento pedagógico / psicológico, Promoção de igualdades

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm

07/11/2022
10:52

Portaria CAPES nº 156 2014 - Programa de Apoio à Pós-graduação (PROAP)

https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/bols...