Legislação

Lei nº 13.005 2014 - PNE

Portal PROAE
01/08/2016 - 15:16 - atualizado em 14/05/2021 - 20:00
Número: 
13005 2014
Data de publicação: 
quarta-feira, 25 Junho, 2014
Público-alvo: 
Estudante
Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Assunto: 
Assistência estudantil
Link: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm


Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Tópicos: 
pne plano nacional de educação