Legislação

Lei nº 9.394 1996 - LDB

Portal PROAE
24/11/2021 - 16:24 - atualizado em 24/11/2021 - 16:24
Número: 
9394 1996
Data de publicação: 
segunda-feira, 23 Dezembro, 1996
Público-alvo: 
Estudante / Professor / Técnico Administrativo / Unidade Acadêmica / Comunidade Externa
Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Assunto: 
Assistência estudantil, Atendimento pedagógico / psicológico, Promoção de igualdades
Link: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm


Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Tópicos: 
ldb