Estabelece a Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Universidade Federal de Uberlândia.


"Art. 60.  São competências da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil - PROAE, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor:

I - constituir e manter Comissão Local para propor, executar, acompanhar e avaliar as ações desta política em seu respectivo âmbito de atuação; e

II - implementar e acompanhar ações de prevenção da prática discriminatória e da relação de assédio, em conjunto com as entidades representativas estudantis."