Legislação

Decreto nº 11.691 2023 - Ministério da Educação

Portal PROAE
02/01/2023 - 15:02 - atualizado em 16/01/2024 - 10:31
Número: 
11691 2023
Data de publicação: 
terça-feira, 5 Setembro, 2023


Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

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