Legislação

Decreto nº 11.691 2023 - Ministério da Educação

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02/01/2023 - 15:02 - atualizado em 16/01/2024 - 10:31
Número: 
11691 2023
Data de publicação: 
terça-feira, 5 Setembro, 2023
Público-alvo: 
Estudante / Professor / Técnico Administrativo / Unidade Acadêmica
Tipo de legislação: 
Decreto
Assunto: 
Acessibilidade, Apoio educacional, Assistência estudantil, Promoção de igualdades
Link: 
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11691.htm


Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Tópicos: 
mec