Legislação
Decreto nº 11.691 2023 - Ministério da Educação
Portal PROAE
02/01/2023 - 15:02 - atualizado em 16/01/2024 - 10:31
Número:
11691 2023
Data de publicação:
terça-feira, 5 Setembro, 2023
Público-alvo:
Tipo de legislação:
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.