Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI.

Estabelece a Política de Cultura da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.

Institui a Política Institucional de Valorização e Proteção das Mulheres da Universidade Federal de Uberlândia. 

Dispõe sobre a regulamentação para a realização de eventos no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia.

Dispõe sobre normas e procedimentos que assegurem o livre exercício da docência no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Estabelece a Política de Educação das Relações ÉtnicoRaciais da Universidade Federal de Uberlândia.

ver também: https://diepafro.ufu.br/legislacoes