Institui a Comissão de Estudos para Redução de Danos sobre o uso de Álcool e outras Drogas na Universidade Federal de Uberlândia.

"Art. 5º  O Programa de Acolhimento e Acompanhamento será de responsabilidade da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil - PROAE, em articulação com suas Diretorias e Divisões, e terá como objetivos:

I - atuar com os coletivos estudantis na formação cidadã relativa às questões para redução de danos sobre o uso de álcool e outras drogas; 

II - desenvolver ações com os estudantes ingressantes da Universidade, a fim de orientá-los para redução de danos sobre o uso de álcool e outras drogas; e

III - desenvolver, conjuntamente às outras Pró-Reitorias, campanhas e eventos que promovam a divulgação de ações para redução de danos sobre o uso de álcool e outras drogas.

Parágrafo único.  Ações de acolhimento e acompanhamento de servidores e estudantes, no tocante ao caput, serão de responsabilidade da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP em articulação com a PROAE."