Legislação
Decreto nº 4.875 2003 - PROMISAES
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16/06/2016 - 12:06 - atualizado em 10/06/2021 - 14:47
Número:
4875 2003
Data de publicação:
terça-feira, 11 Novembro, 2003
Público-alvo:
Tipo de legislação:
Decreto
Assunto:
Institui o "Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior", no âmbito do Ministério da Educação.
Mais informações em http://portal.mec.gov.br/promisaes