Legislação

Lei nº 13.005 2014 - PNE

Portal PROAE
01/08/2016 - 15:16 - atualizado em 14/05/2021 - 20:00
Número: 
13005 2014
Data de publicação: 
quarta-feira, 25 Junho, 2014
Público-alvo: 
Tipo de legislação: 
Lei ordinária


Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.