Orientação e acompanhamento de estudantes assistidos pelo apoio educacional, visando garantir a defesa dos direitos, esclarecer os deveres perante a Universidade, bem como garantir os direitos sociais enquanto estudantes em vulnerabilidade socioeconômica.

Implementação e acompanhamento dos programas Bolsa Permanência e Promisaes.

1. Bolsa Permanência

O Bolsa Permanência é uma política pública voltada à concessão de auxílio financeiro aos(às) estudantes quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior, contribuindo, assim, para a permanência e a diplomação dos(as) beneficiados(as). O recurso é pago diretamente aos(às) estudantes de graduação por meio de um cartão de benefício.

• Objetivos:

I – viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas;

II – reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil;

III – promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico.

• Como se inscrever?

1. Realizar o cadastro no site http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso
2. Enviar documentação comprobatória para o e-mail dipae@proae.ufu.br.

• Legislação:

Portaria 389/2013

Portaria 1999 de 10 de Novembro de 2023.

2. Auxílio Promisaes

O Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes) tem o objetivo de fomentar a cooperação técnico-científica e cultural entre o Brasil e os países com os quais mantém acordos – em especial os africanos – nas áreas de educação e cultura.

O projeto oferece apoio financeiro no valor de seiscentos e vinte e dois reais para alunos(as) estrangeiros(as) participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), regularmente matriculados(as) em cursos de graduação em instituições federais de educação superior. O auxílio visa cooperar para a manutenção dos(as) estudantes durante o curso, já que muitos vêm de países pobres.

Para concorrer ao Promisaes, o(a) estudante, além de estar matriculado em instituição federal de educação superior, deve ter bom desempenho acadêmico, de acordo com as exigências da universidade em que estuda. A universidade, para aderir ao programa, precisa estar vinculada ao PEC-G e receber, regularmente, estudantes estrangeiros por meio desse programa.

Ver http://portal.mec.gov.br/promisaes?ativo=546

• Normas / Legislações

Decreto nº 4.875 2003 - PROMISAES

Portaria MEC nº 745 2012 - PROMISAES