Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências.


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Orientação da UNE - 10 passos para você fundar um Centro Acadêmico

Proíbe a manifestação de "trote" no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia.

Assegura às pessoas travestis, transexuais e transgêneros o direito do uso do nome social no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.