Dispõe sobre a regulamentação do processo de ressarcimento e/ou devolução de valores decorrentes da atuação da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Estabelece os critérios e procedimentos para a concessão emergencial e excepcional de benefícios no âmbito da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Uberlândia.
Dispõe sobre as normas que regulamentam o Programa de Apoio à Permanência do Estudante da Escola Técnica de Saúde da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.